Áreas de atuação
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Atuação desde as fases que antecedem a definição do modelo de contratação até o acompanhamento da execução e dos litígios decorrentes da relação contratual. Defesa dos interesses dos envolvidos na esfera administrativa e na esfera judicial. Elaboração de instrumentos de constituição de consórcios e outros documentos para viabilizar a participação em licitações. Recorrente êxito na suspensão e anulação de processos licitatórios.
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PERANTE O PODER PÚBLICO E PLEITOS DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A equipe do escritório já assessorou de forma exitosa diversos clientes a reaver créditos expressivos perante o Poder Público. Expertise em apresentar soluções jurídicas alternativas para pressionar o pagamento dependendo de circunstâncias do caso concreto. Atuação e acompanhamento de ações de cobrança decorrentes da ausência de pagamento de medições ou faturas, pela inaplicabilidade de reajuste contratual ou por eventos que tenham ocasionado a ruptura do equilíbrio econômico-financeiro contratual.
ASSESSORIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS
Suporte jurídico extensivo aos gestores para o enfrentamento de questões sensíveis da administração pública, com foco na prevenção de conflitos. Comprometimento em conferir segurança jurídica aos clientes, alertando-os dos riscos assumidos em cada conduta. Representação combativa e criteriosa na esfera contenciosa, quando necessário.
ATUAÇÃO PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE
O sócio fundador, André Santana Navarro, teve a oportunidade de advogar em conjunto com ex-presidentes dos Tribunais de Contas e ex-integrantes dos cargos de chefia do Ministério Público, durante quase uma década. Domínio das melhores estratégias para cada caso e do funcionamento regimental dos órgãos de controle. Atuação exitosa na defesa de contas anuais pelos ordenadores de despesas e em processos ordinários, em geral.
ACÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CONTENCIOSO DE DIREITO PÚBLICO
Representação de pessoas físicas e jurídicas em ações por atos de improbidade administrativa, sindicâncias, processos administrativos disciplinares, processos sancionatórios, inquéritos civis e criminais, lei anticorrupção, ações populares, em outros procedimentos. Experiência prática em questões litigiosas em diversas intâncias.
DIREITO REGULATÓRIO
Consultoria jurídica às empresas que estejam sujeitas a regulação de suas atividades. Elevada expertise para a revisão judicial de decisões administrativas notadamente para suspender os efeitos de multas pecuniárias ou qualquer restrição de atividade empresarial. Representação ampla na esfera administrativa.
COMPLIANCE
Assessoramento no combate à corrupção interna dentro de um ente público ou de pessoa jurídica. Representação de pessoas físicas submetidas a investigações internas ou procedimentos sancionatórios com a possibilidade de proposituras de ações judiciais. Elaboração e revisão de manuais de condutas e de integridade ética. Auxílio para a promoção de investigações internas ou imposição de sanções aos envolvidos.
DIREITO SUCESSÓRIO E DE FAMÍLIA
Planejamento patrimonial, atuação em inventários e arrolamentos, separações e divórcios, guarda de filhos e elaboração de testamentos, sem prejuízo de outras matérias desse mesmo ramo. Experiência prática em questões litigiosas.
CONSULTIVO CÍVEL
Negociação, elaboração, revisão e cumprimento de contratos simples ou de alta complexidade. Experiência em práticas consensuais.
CONTENCIOSO CÍVEL
Assistência em ações indenizatórias, imobiliárias, possessórias, rescisórias e outras que podem envolver questões complexas de direito privado. Atuação em causas que envolvem direitos do consumidor. Elaboração e acompanhamento de recursos interpostos aos Tribunais Superiores.